Contactos, direitos e denúncias

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João Mota

Rua D. António José da Rocha Couto, nº 647, 4625-640 Vila Boa do Bispo

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Denunciar conteúdo ou reclamar de uma decisão

Indica a ligação exata para o jogo ou conteúdo, o identificador do relato se disponível, o motivo concreto e os elementos que sustentam o pedido. Nas questões de direitos de autor ou marca, identifica o conteúdo e a qualidade em que intervéns. Podes indicar um contacto para resposta por email; o formulário também aceita denúncias anónimas com acompanhamento por ligação privada. Declara que a informação é exata e completa de boa-fé.

Recebes uma referência e uma ligação privada na submissão. A decisão fundamentada, após análise humana, fica disponível nessa ligação e é também enviada por email quando a entrega é possível. Podes pedir revisão apresentando um pedido de revisão com os motivos da discordância e a referência da decisão. Se estiveres a exercer direitos de proteção de dados, podes reclamar à CNPD; nas matérias abrangidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais, podes usar as vias aplicáveis junto do Coordenador dos Serviços Digitais, sem prejuízo de recurso judicial. Uma denúncia legal não é uma votação sobre o resultado do jogo. Para reclamações externas, podes consultar a CNPD nas matérias de proteção de dados e a ANACOM, Coordenador dos Serviços Digitais, nas matérias abrangidas pelo respetivo regulamento, sem prejuízo das vias judiciais aplicáveis. Não redistribuímos publicamente os dados de quem denuncia.