Termos de utilização e regras da comunidade

1. Quem presta o serviço

O HoqueiShare é um projeto gratuito e sem fins lucrativos, gerido a título pessoal. A identificação e os contactos do responsável constam da Política de Privacidade, acessível na navegação desta página e em /legal/privacidade. Não são cobradas taxas de criação de conta ou de utilização. O serviço disponibiliza resultados, classificações, estatísticas, calendários e relatos colaborativos de hóquei em patins. A consulta pública é possível sem conta.

2. Conta e acesso

Para criar conta, escolhe um nome de utilizador, email e palavra-passe, confirma o email e aceita estes termos. Usa um pseudónimo se não quiseres divulgar o teu nome. O ícone é escolhido entre as imagens disponibilizadas. Não partilhes a tua palavra-passe, não te faças passar por outra pessoa ou clube e mantém o email atualizado.

A criação de conta está disponível a partir dos 13 anos. Não existe uma autorização parental obrigatória para todas as contas entre 13 e 17 anos. As regras legais de capacidade para praticar atos e os direitos dos representantes legais continuam aplicáveis. Se tens menos de 13 anos, podes consultar jogos sem conta; não deves criar uma conta autónoma.

3. Relatos e validação

Só administradores e colaboradores verificados podem registar acontecimentos. A verificação é atribuída pela administração e não constitui uma certificação oficial de um clube ou federação. Relata apenas o que observaste; evita dados pessoais de atletas, sobretudo de menores.

Relatos semelhantes são agrupados para evitar contagens duplicadas. Uma contestação suspende o lance até revisão. A maioria decide; existindo votos verificados, a maioria entre esses votos prevalece. Empates ficam suspensos. Cada autor pode retirar o seu próprio registo; o lance mantém-se se tiver outros relatores. A administração pode corrigir abusos e analisar pedidos de revisão. Os resultados da competição de origem podem confirmar ou substituir os relatos provisórios.

4. Comportamento permitido

São proibidos relatos deliberadamente falsos, manipulação de votos ou pontuações, múltiplas contas para contornar limitações, assédio, ameaças, discriminação, exposição de dados pessoais, conteúdo ilícito, acesso não autorizado e ações que prejudiquem a segurança ou disponibilidade do serviço. Não publiques dados de saúde, contactos privados ou informações sensíveis de atletas.

A administração pode rejeitar conteúdo, retirar a verificação, limitar ou suspender contas e banir contas em caso de abuso grave ou repetido. As medidas devem atender à gravidade e ao contexto. Podes pedir os motivos e uma revisão humana através do contacto indicado nesta página. Erros de boa-fé podem ser corrigidos pelos mecanismos de revisão.

5. Jogos, prognósticos e estatísticas

Os jogos e prognósticos são recreativos. Os pontos e classificações não têm valor monetário, não são apostas e não dão direito a prémios financeiros. As regras de pontuação apresentadas em cada funcionalidade aplicam-se à participação. Resultados, horários e locais podem mudar; confirma com o organizador quando precisares de informação oficial. As estatísticas dependem da cobertura dos dados e dos relatos disponíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Manténs os direitos que detenhas sobre os teus contributos. Autorizas a sua utilização pelo HoqueiShare, de forma não exclusiva e limitada ao funcionamento, apresentação, validação e arquivo estatístico do serviço, sem renunciar aos teus direitos de proteção de dados. Marcas, emblemas e dados de terceiros pertencem aos respetivos titulares; a presença no site não implica patrocínio ou representação oficial. Não carregues conteúdos sem os direitos necessários.

7. Denúncias e pedidos de revisão

Para denunciar conteúdo ou pedir revisão de uma medida, contacta formulário de contacto em /contacto. Inclui o URL do jogo ou conteúdo, a identificação do lance, os motivos concretos e os elementos que permitam avaliar o caso. Em denúncias de ilegalidade, indica os fundamentos e declara de boa-fé que a informação é exata. Não envies dados sensíveis desnecessários. A administração analisa o pedido e responde para o email fornecido no formulário; o pedido fica acessível à equipa de administração, não é publicado. Não é necessário criar conta nem aceitar estes termos para contactar ou exercer direitos. Este canal serve também de ponto de contacto eletrónico para utilizadores e autoridades.

8. Disponibilidade, alterações e responsabilidade

O serviço pode ter falhas e indisponibilidades; os dados colaborativos podem conter erros. Estas condições não excluem responsabilidade que a lei não permita excluir nem limitam direitos legais do utilizador. Alterações materiais aos termos serão identificadas com nova versão e comunicadas antes de produzirem efeitos; quando necessário, será pedida nova aceitação. Podes deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas e direitos de reclamação e recurso aplicáveis ao utilizador.